PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2026 - DE 09 DE MARÇO DE 2026

Regulamenta a filiação da Câmara Municipal de Massaranduba-PB à Federação das Câmaras Municipais do Estado da Paraíba – FECAM-PB e dá outras providências.

Justificativa

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MASSARANDUBA, Estado da Paraíba, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Casa, RESOLVE:

REGINALDO SILVA
- Vereador(a) -

ALEX SANDRO DA SILVA GUEDES
- Vereador(a) -

TAMIRES DIAS DOS SANTOS ROGERIO
- Vereador(a) -

JEFFERSON PEREIRA DE MELO
- Vereador(a) -

Tipo	Projeto de Resolução
Número	003/2026
Data	09/03/2026
Autor(es)	Reginaldo Silva, Alex Sandro da Silva Guedes, Tamires Dias dos Santos Rogerio, Jefferson Pereira de Melo
Destinatário	N/A
Situação	Aprovada
Ementa	Regulamenta a filiação da Câmara Municipal de Massaranduba-PB à Federação das Câmaras Municipais do Estado da Paraíba – FECAM-PB e dá outras providências.
Disposições	Art. 1º. Filiar a Câmara de Vereadores de Massaranduba-PB à FECAM-PB; Art. 2º. Assegura à Câmara Municipal de Massaranduba-PB, filiada à FECAM-PB, participação em ações, descontos em eventos, espaço no site e apoio consultivo; Art. 4º. Autoriza a Câmara Municipal de Massaranduba-PB a adimplir contribuição mensal à FECAM-PB; Art. 5º. A contribuição cessará pela dissolução da FECAM-PB ou revogação da Resolução; Art. 6º. As despesas serão suportadas por dotação orçamentária própria; Art. 7º. A Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março do corrente ano.