EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS N° IN 0001/2026

PROCESSO: Exposição de Motivos nº IN00001/2026. OBJETO: Locação de um imóvel destinado a garagem para acomodação de veículos oficiais da Câmara Municipal de Massaranduba, localizado na rua Eulália da Silva Zeca nº 209, alto da bela vista – Massaranduba – PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Geral. RATIFICAÇÃO: Presidente, em 15/01/2026. LINK DA MATÉRIA https://ge