EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV 0012/2025

OBJETO: Serviços de digitalização e armazenamento digital de documentos oficiais da Câmara Municipal de Massaranduba/PB, incluindo processos legislativos, administrativos, balancetes mensais, arquivos contábeis, financeiros e demais documentos institucionais, com o objetivo de criar um arquivo digital organizado, seguro e de fácil acesso, visando à preservação, modernização da gestão documental e atendimento às exigências legais de transparência e acessibilidade à informação pública. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00012/2025, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 3390.39 99 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Massaranduba e: CT Nº 00015/2025 - 20.08.25 - 62.097.767 WESLLEY VIEIRA DO NASCIMENTO - CNPJ **.***.767/0001-** - R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

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