ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA N° DV 0012/2025
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00012/2025, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Serviços de digitalização e armazenamento digital de documentos oficiais da Câmara Municipal de Massaranduba/PB, incluindo processos legislat
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00012/2025, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Serviços de digitalização e armazenamento digital de documentos oficiais da Câmara Municipal de Massaranduba/PB, incluindo processos legislativos, administrativos, balancetes mensais, arquivos contábeis, financeiros e demais documentos institucionais, com o objetivo de criar um arquivo digital organizado, seguro e de fácil acesso, visando à preservação, modernização da gestão documental e atendimento às exigências legais de transparência e acessibilidade à informação pública; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: 62.097.767 WESLLEY VIEIRA DO NASCIMENTO - CNPJ: **.***.767/0001-** - R$ 15.000,00.
Massaranduba - PB, 18 de Agosto de 2025
REGINALDO SILVA - Presidente
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