EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS N° DV 0012/2025
PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00012/2025. OBJETO: Serviços de digitalização e armazenamento digital de documentos oficiais da Câmara Municipal de Massaranduba/PB, incluindo processos legislativos, administrativos, balancetes mensais, arquivos contábeis, financeiros e demais documentos institucionais, com o objetivo de criar um arquivo digital organizado, seguro e de fácil acesso, visando à p
PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00012/2025. OBJETO: Serviços de digitalização e armazenamento digital de documentos oficiais da Câmara Municipal de Massaranduba/PB, incluindo processos legislativos, administrativos, balancetes mensais, arquivos contábeis, financeiros e demais documentos institucionais, com o objetivo de criar um arquivo digital organizado, seguro e de fácil acesso, visando à preservação, modernização da gestão documental e atendimento às exigências legais de transparência e acessibilidade à informação pública. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Geral. RATIFICAÇÃO: Presidente, em 18/08/2025.
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