EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº DV00011/2025

PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00011/2025. OBJETO: SISTEMA DE CONTABILIDADE PÚBLICA E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA FISCAL. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Geral. RATIFICAÇÃO: Presidente, em 14/08/2025. LINK DA MATÉRIA https://getpublic.inf.br/system/publicacao/materia/20250814024241/?link=CMMAS