ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE MASSARANDUBA
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Pauta de SessãoThu
ORDEM DO DIA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - DE 10 DE JULHO DE 2025
Data da sessão
10 de julho de 2025
1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO 2º SEMESTRE LEGISLATIVO DO ANO DE 2025.
15° LEGISLATURA MUNICIPAL.
ORDEM DO DIA PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 10 DE JULHO ÀS 9H30MIN.
ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
ORDEM DO DIA
| Nº | MATÉRIA | AUTORIA | DESCRIÇÃO |
|---|---|---|---|
| 1° | PROJETO DE LEI Nº 017/2025 (URGÊNCIA) | PODER EXECUTIVO | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CONSELHO TUTELAR, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº337/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2° | PROJETO DE LEI Nº 018/2025 (URGÊNCIA) | PODER EXECUTIVO | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MASSARANDUBA, DEFININDO OS PARÂMETROS PARA A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 3° | PROJETO DE LEI Nº 019/2025 (URGÊNCIA) | PODER EXECUTIVO | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 482/2025 LEI DE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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