REQUERIMENTO Nº 0038/2025

Sr. Presidente, o vereador subscritor requer, na forma do disposto no inciso V do art. 32 do Regimento Interno, depois de ser lido, discutido e votado em plenário, que seja encaminhado ao Prefeito Constitucional João Costa de Sousa e à Secretária de Saúde Cristiane Rosa Neves Costa Sousa, ofícios para que prestem a esta Casa Legislativa as seguintes informações, no prazo legal:

1. Qual a justificativa para a realização da inauguração da unidade descentralizada do SAMU, sem que esta unidade estivesse em funcionamento?

2. Qual a data oficial de início da entrega efetiva dos serviços da unidade descentralizada do SAMU, com ambulância e equipe em operação?

3. Se já houve o cadastro no CNES? Se a resposta for positiva, encaminhar o número do cadastro.

4. Qual a quantidade de profissionais alocados para o atendimento da unidade, discriminando funções (médicos, enfermeiros, técnicos, motoristas etc.), vínculos (efetivo, contrato, terceirizado), carga horária e lotação atual?

5. É de conhecimento que já existe ambulância destinada exclusivamente à unidade de Massaranduba-PB. Neste sentido, informar:

   • Modelo, placa e número de registro no sistema do SAMU

   • Data de chegada ao município

   • Condições de funcionamento

   • Escalas de uso e responsáveis operacionais