REQUERIMENTO Nº 0037/2025

Sr. Presidente, a vereadora subscritora requer, na forma do disposto no inciso V do art. 32 do Regimento Interno, depois de ser lido, discutido e votado em plenário, que seja encaminhado ao Prefeito Constitucional João Costa de Sousa, ofício para que preste a esta Casa Legislativa as seguintes informações, no prazo legal:

1. Descrição oficial das atribuições e competências do cargo, conforme previsto em lei ou regulamento municipal;

2. Ficha funcional completa do servidor nomeado, contendo dados sobre escolaridade, experiência profissional e eventual histórico de atuação na Administração Pública;

3. Relação de todos os atos, documentos, ofícios, memorandos, balancetes ou quaisquer expedientes assinados pelo referido servidor nos últimos 12 (doze) meses;

4. Relação dos servidores atualmente subordinados ao referido secretário;

5. Relatórios de atividades produzidos ou supervisionados por ele desde sua nomeação;

6. Local e horário em que o servidor exerce suas funções (expediente semanal);

7. Cópia das folhas de ponto e/ou controle de frequência dos últimos 6 (seis) meses;

8. Relação de treinamentos, cursos ou capacitações que tenha realizado desde a nomeação;

9. Cópia dos balancetes financeiros mensais assinados por ele, caso existam.