PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2026 - DE 24 DE MARÇO DE 2026

A presente proposta visa instituir, no âmbito da Câmara Municipal de Massaranduba-PB, o Programa "EduLegis - Educando para o Legislativo", como instrumento de formação cidadã e de fortalecimento dos valores democráticos junto às crianças e adolescentes do município. A iniciativa tem por finalidade oportunizar aos estudantes uma vivência simulada das funções do Poder Legislativo, estimulando o debate público, a elaboração de proposições e o exercício da escuta e do diálogo voltados ao bem comum. Ao propiciar o contato direto com o ambiente institucional da Câmara, o programa contribuirá para a compreensão do papel do Parlamento, de seus procedimentos e da importância da participação política consciente. Mais do que transmitir conhecimentos teóricos, o EduLegis busca desenvolver habilidades práticas fundamentais à formação humana e cidadã, como oratória, argumentação, cooperação, empatia, liderança e senso de responsabilidade social. Por meio de sessões simuladas, oficinas temáticas e atividades pedagógicas complementares, os estudantes terão espaço para exercer o protagonismo juvenil, exercitar a cidadania ativa e refletir sobre os desafios coletivos da comunidade local. Além de atender aos princípios constitucionais da educação (art. 205 da CF/88) e às diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 53 e seguintes da Lei nº 8.069/90), o programa alinha-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, em especial o ODS 16, que incentiva instituições eficazes, responsáveis e inclusivas. Com base nesses fundamentos, a Câmara Municipal de Massaranduba-PB reafirma seu compromisso com a educação política, o desenvolvimento integral da juventude e a aproximação entre o Poder Legislativo e a comunidade escolar.