PROJETO DE LEI Nº 0001/2026 - DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

O vereador que esta subscreve, em conformidade com o regimento interno da casa, e demais legislações pertinentes, encaminha para apreciação do plenário e após aprovado, que seja encaminhado para sanção do chefe do executivo o presente projeto de lei.

Art. 1º Fica declarado feriado municipal religioso no âmbito do município de Massaranduba-PB, o dia 19 de março, dedicado as comemorações do dia de São José, padroeiro da comunidade católica do sitio mulungu.

Art. 2º No dia de feriado municipal religioso, o comércio em geral, indústrias e repartições públicas não essenciais observarão o descanso, ressalvados os serviços essenciais que funcionam ininterruptamente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.