ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE MASSARANDUBA
Rua João Soares da Luz, S/N - Centro, Massaranduba - PB, CEP 58120-000
Projeto de LeiNº 01/2026aprovadoPoder Legislativo
PROJETO DE LEI Nº 01/2026 - DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
Número
01/2026
Origem
Poder Legislativo
Autoria
INSTITUI FERIADO MUNICIPAL RELIGIOSO O DIA 19 DE MARÇO.
Justificativa
O vereador que esta subscreve, em conformidade com o regimento interno da casa, e demais legislações pertinentes, encaminha para apreciação do plenário e após aprovado, que seja encaminhado para sanção do chefe do executivo o presente projeto de lei.
JEFFERSON PEREIRA DE MELO
- Vereador(a) -
- Vereador(a) -
| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número | 01/2026 |
| Data | 27/02/2026 |
| Autor(es) | Jefferson Pereira de Melo |
| Destinatário | Poder Executivo Municipal |
| Situação | Aprovada |
| Ementa | INSTITUI FERIADO MUNICIPAL RELIGIOSO O DIA 19 DE MARÇO. |
| Disposições | Art. 1º Fica declarado feriado municipal religioso no âmbito do município de Massaranduba-PB, o dia 19 de março, dedicado as comemorações do dia de São José, padroeiro da comunidade católica do sitio mulungu.; Art. 2º No dia de feriado municipal religioso, o comércio em geral, indústrias e repartições públicas não essenciais observarão o descanso, ressalvados os serviços essenciais que funcionam ininterruptamente.; Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. |
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