PROJETO DE LEI Nº 003/2026 - DE 05 DE MAIO DE 2026 | Câmara Municipal de Massaranduba

Institui o "Dia do Auxiliar de Serviços Gerais" no âmbito do Município de Massaranduba/PB e dá outras providências.

Tipo	Projeto de Lei
Número	003/2026
Data	05/05/2026
Autor(es)	Tamires Dias dos Santos Rogério
Situação	Aprovada
Ementa	Institui o "Dia do Auxiliar de Serviços Gerais" no Município de Massaranduba/PB.
Disposições	Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de MASSARANDUBA-PB, o Dia do Auxiliar de Serviços Gerais, a ser comemorado, anualmente, no dia 22 de fevereiro.; Art. 2º A data instituída por esta Lei passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município, podendo o Poder Executivo promover, em parceria com entidades públicas e privadas, ações voltadas à valorização da categoria.; Art. 3º Na semana em que recair a data comemorativa, poderão ser realizadas atividades como: I - Campanhas de valorização profissional; II - Palestras educativas e de capacitação; III - Ações de saúde e bem-estar voltadas à categoria; IV - Homenagens públicas aos profissionais de destaque.; Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.; Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.