ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE MASSARANDUBA
Projeto de LeiNº 002/2026rejeitadoPoder Legislativo
PROJETO DE LEI Nº 002/2026 - DE 24 DE MARÇO DE 2026
Número
002/2026
Origem
Poder Legislativo
Autoria
Institui o Programa Municipal de Avaliação Médica Domiciliar para idosos, acamados ou com mobilidade reduzida, visando avaliações médicas e emissão de laudos para acesso a direitos previdenciários e assistenciais.
| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número | 002/2026 |
| Data | 24/03/2026 |
| Autor(es) | Sandreylson Pereira Medeiros |
| Situação | Reprovada |
| Ementa | Institui o Programa Municipal de Avaliação Médica Domiciliar para idosos, acamados ou com mobilidade reduzida, visando avaliações médicas e emissão de laudos para acesso a direitos previdenciários e assistenciais. |
| Disposições | Art. 1º Institui o Programa Municipal de Avaliação Médica Domiciliar; Art. 2º Define finalidades; Art. 3º Prioriza idosos, deficientes e acamados; Art. 4º Prioriza cadastrados no SUS; Art. 5º Detalha o atendimento; Art. 6º Alinha o Programa às diretrizes do SUS; Art. 7º Define solicitantes; Art. 8º Atribui ao Executivo a regulamentação; Art. 9º Dispõe sobre despesas; Art. 10º Permite parcerias; Art. 11º Fixa prazo de 90 dias para regulamentação; Art. 12º e 13º Disposições finais. |
Aponte a câmera para acessar esta matéria online.