ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA - DE 5 DE MAIO DE 2026

Aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, às sete horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Massaranduba, Estado da Paraíba, denominado “Casa Edson da Silva Meira", realizou-se a 9ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo da 15ª Legislatura, sob a presidência do Vereador Reginaldo Silva, com a presença dos Vereadores Leonardo de Sousa, Tamires Dias dos Santos Rogério, Suenilda Nunes de Lima Rodrigues, Adielson Gomes da Fonseca, Rejane Pessoa Tavares, Alex Sandro da Silva Guedes, Sandreylson Pereira Medeiros e Jefferson Pereira de Melo. Aberta a sessão, o Presidente saudou os presentes e invocou a proteção de Deus. Em seguida, foi realizada a leitura da ata da sessão anterior e, não havendo manifestações por parte dos vereadores, a mesma foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Foram apresentados e encaminhados às comissões competentes para análise e emissão de parecer os seguintes projetos de lei: Projeto de Lei nº 09/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui no âmbito do município de Massaranduba o incentivo financeiro variável por desempenho, denominado Componente de Qualidade na Atenção Primária à Saúde (APS), com base na Portaria GM/MS nº 3.493/2024, para o fim que especifica e dá outras providências; Projeto de Lei nº 010/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2027 e dá outras providências; e Projeto de Lei nº 004/2026, de autoria do vereador presidente Reginaldo Silva, que concede isenção de IPTU para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), e adota outras providências. Após a leitura das matérias, o presidente determinou o encaminhamento dos referidos projetos às comissões competentes desta Casa Legislativa para análise e emissão dos devidos pareceres. Na sequência, foi apreciado o Projeto de Lei nº 03/2026, de autoria da vereadora Tamires Dias Dos Santos Rogério, que institui o Dia do Auxiliar de Serviços Gerais no município de Massaranduba/PB e dá outras providências. A Comissão de Justiça e Redação apresentou parecer favorável à matéria, sendo o parecer aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Durante a discussão, vereadores elogiaram a iniciativa e reconheceram a importância da categoria. Em seguida, o Projeto de Lei nº 03/2026 foi aprovado por unanimidade em primeira e segunda votação. Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora.