ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA - DE 14 DE ABRIL DE 2026

Aos quatorze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, às sete horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Massaranduba, Estado da Paraíba, denominado “Casa Edson da Silva Meira", realizou-se a 8ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo da 15ª Legislatura, sob a presidência do Vereador Reginaldo Silva, com a presença dos Vereadores Leonardo de Sousa, Tamires Dias dos Santos Rogério, Suenilda Nunes de Lima Rodrigues, Adielson Gomes da Fonseca, Rejane Pessoa Tavares, Alex Sandro da Silva Guedes, Sandreylson Pereira Medeiros e Jefferson Pereira de Melo. Aberta a sessão, o Presidente saudou os presentes e invocou a proteção de Deus. Em seguida, foi realizada a leitura da ata da sessão anterior e, não havendo manifestações por parte dos Vereadores, a mesma foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Na sequência, o Presidente solicitou à Primeira Secretaria da Casa que procedesse à leitura da Recomendação nº 3/18° PJ – Campina Grande/2026, de autoria do Ministério Público, que recomenda ao Senhor Reginaldo Silva, Presidente da Câmara de Vereadores de Massaranduba/PB, a efetivação das seguintes providências constantes no referido documento. Após a leitura, a matéria foi registrada em ata para conhecimento do Plenário. Dando continuidade aos trabalhos, foi realizada a leitura do Projeto de Resolução nº 006/2026 (Urgência), de autoria da Mesa Diretora, que anula a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Massaranduba-PB para o biênio 2027/2028, realizada antecipadamente, e dá outras providências. Após a leitura do Projeto de Resolução nº 006/2026, foi registrado que a matéria dispensa parecer das comissões por tratar-se de recomendação do Ministério Público. Em seguida, o projeto foi colocado em discussão. Durante a discussão, o Vereador Sandreylson Pereira Medeiros destacou que, em legislatura anterior, já havia apresentado proposta para impedir eleições antecipadas da Mesa Diretora, a qual foi rejeitada à época. Ressaltou que a recomendação do Ministério Público segue entendimento consolidado dos tribunais superiores, que consideram inválidas eleições antecipadas para o segundo biênio, motivo pelo qual defendeu o acatamento da recomendação para evitar questionamentos judiciais. A Vereadora Tamires Dias dos Santos Rogério esclareceu que a eleição realizada anteriormente ocorreu com base na Lei Orgânica e no Regimento Interno da Casa, não havendo irregularidade à época, porém reconheceu a necessidade de cumprimento da recomendação do Ministério Público e da decisão do Supremo Tribunal Federal. O Presidente também se pronunciou, reforçando que a eleição antecipada havia sido realizada conforme a legislação municipal vigente naquele momento, mas que, diante do entendimento do Supremo Tribunal Federal e da recomendação ministerial, a Câmara deveria adequar-se à norma superior. Encerradas as discussões, o Projeto de Resolução nº 006/2026 foi submetido à primeira votação, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, foi colocado em segunda discussão e, não havendo quem quisesse discutir, submetido à segunda votação, sendo novamente aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Na sequência, foi realizada a leitura do parecer da Comissão de Justiça e Redação referente ao Projeto de Resolução nº 002/2026, de autoria do Vereador Presidente Reginaldo Silva, que concede Título de Cidadão Massarandubense ao Senhor Ibiapino Furtado Leite e dá outras providências. Após a leitura, o parecer foi posto em discussão e, não havendo quem quisesse discutir, foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, o projeto foi colocado em discussão e votação, sendo também aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Aberta a pasta de requerimentos, foi realizada a leitura do Requerimento nº 022/2026, de autoria do Vereador Alex Sandro da Silva Guedes, que requer do Prefeito Constitucional João Costa de Sousa que adote medidas no sentido de providenciar piçarramento na ladeira do Sr. José Justino e na ladeira próximo à casa do Sr. Raimundo (pai de Rildo do Queijo). Após a leitura, o referido requerimento foi posto em discussão e, em seguida, submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença dos Vereadores e do público presente e declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada a presente ata que, após lida e aprovada, será devidamente assinada.