ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA - DE 31 DE MARÇO DE 2026

Aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às sete horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Massaranduba, Estado da Paraíba, denominado “Casa Edson da Silva Meira”, realizou-se a 6ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo da 15ª Legislatura, sob a presidência do Vereador Reginaldo Silva, com a presença dos Vereadores Tamires Dias dos Santos Rogério, Leonardo de Sousa, Suenilda Nunes de Lima Rodrigues, Adielson Gomes da Fonseca, Rejane Pessoa Tavares, Alex Sandro da Silva Guedes, Sandreylson Pereira Medeiros e Jefferson Pereira de Melo. Aberta a sessão, o Presidente saudou os presentes e invocou a proteção de Deus. Em seguida, foi realizada a leitura da ata da sessão anterior, que, não havendo manifestações, foi submetida à apreciação do Plenário e aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, foi realizada também a leitura da ata da sessão extraordinária, que, submetida à apreciação do Plenário, foi igualmente aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Prosseguindo os trabalhos, o Presidente passou às mãos da Vereadora Tamires Dias os projetos de autoria do Vereador Sandreylson Pereira Medeiros. Pela ordem, o autor solicitou autorização para proceder à leitura das matérias, o que lhe foi concedido. Foram então lidos o Projeto de Lei nº 002/2026, que institui no âmbito do Município de Massaranduba/PB o Programa Municipal de Avaliação Médica Domiciliar destinado a pessoas idosas, acamadas ou com mobilidade reduzida, visando à realização de avaliação médica e á emissão de laudos ou atestados necessários ao acesso a direitos a previdenciários, assistências ou administrativos e dá outras providências e o Projeto de Resolução nº 004/2026, que institui o Programa "Edulegis Educando para o Legislativo” no âmbito da Câmara Municipal de Massaranduba/PB e dá outras providências. Após a leitura, ambos foram encaminhados às comissões competentes para análise e emissão de parecer. Em continuidade, a Primeira Secretária procedeu à leitura do Projeto de Resolução nº 005/2026, de autoria da Mesa Diretora, que regulamenta o horário de expediente no âmbito da Câmara Municipal de Massaranduba e adota outras providências, sendo a matéria encaminhada às comissões competentes. Dando andamento à pauta, foi lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei nº 008/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a realizar chamamento público para permissão de uso de bens públicos, autoriza a outorga de permissão de uso com encargo de construção e dá outras providências. Encerrada a leitura, o parecer foi submetido à discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, o Projeto de Lei nº 008/2026 foi submetido discussão e votação, sendo igualmente aprovado por unanimidade. Na ordem do dia, foi lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei nº 016/2026, de autoria da Vereadora Rejane Pessoa Tavares, que institui o Sistema de Denúncia de Maus-Tratos contra os Animais – “SOS Animal”, e dá outras providências. A Comissão opinou pela rejeição da matéria, por entendê-la inconstitucional, além de tecnicamente incompleta e insuficientemente fundamentada. Encerrada a leitura, o parecer foi submetido à discussão e votação, sendo aprovado por seis votos favoráveis e dois votos contrários, estes proferidos pela Vereadora Rejane Pessoa Tavares e pelo Vereador Sandreylson Pereira Medeiros. Em razão da aprovação do parecer pela rejeição, o Projeto de Lei nº 016/2026 foi considerado rejeitado. Ato contínuo, foi procedida a leitura do parecer da Comissão de Justiça e Redação referente ao Projeto de Resolução nº 003/2026, de autoria da Mesa Diretora, que regulamenta a filiação da Câmara Municipal de Massaranduba/PB à Federação das Câmaras Municipais do Estado da Paraíba – FECAM-PB e dá outras providências. Encerrada a leitura, o parecer foi submetido à discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, o Projeto de Resolução nº 003/2026 foi submetido à votação, sendo também aprovado por unanimidade. Passando à pauta de requerimentos, foram lidos os Requerimentos nº 018/2026, de autoria do Vereador Alex Sandro da Silva Guedes, Requer do Prefeito Constitucional João Costa de Sousa, para que adote medidas no sentido de providenciar melhorias e piçarramento na Ladeira do Sr. Antenor e na Ladeira do Sr. Alexandre Tavares, nas proximidades do Parque de Vaquejada, no Sítio São Miguel; n° 019/2026, de autoria do Vereador Leonardo de Sousa, Solicita do Prefeito Constitucional João Costa de Sousa, providências no sentido de viabilizar melhorias nas estradas dos Sítios Laranjeiras, Cajazeiras, Pedreiras, Cardoso, Cafula e o Loteamento Vila Maria da Luz; e n° 020/2026, de autoria do Vereador Reginaldo Silva, que solicita do Prefeito Constitucional João Costa de Sousa, providências no sentido de dar continuidade em asfaltamento na Rua Sebastião Alves dos Reis e iniciar obra de pavimentação asfáltica nas Ruas Ney Arruda Câmara, Maria Alves dos Reis e na Rua Manoel Zeca da Silva até a PB-095, ambas se localizam na Vila Padre André. Encerradas as leituras, os requerimentos foram submetidos à discussão e votação, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença dos Vereadores e do público presente e declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada a presente ata que, após lida e aprovada, será devidamente assinada.

REGINALDO SILVA
Presidente

TAMIRES DIAS DOS SANTOS ROGÉRIO
Primeira Secretária

ALEX SANDRO DA SILVA GUEDES
Segundo Secretário

LEONARDO DE SOUSA
Vereador

SUENILDA NUNES DE LIMA RODRIGUES
Vereadora

ADIELSON GOMES DA FONSECA
Vereador

REJANE PESSOA TAVARES
Vereadora

SANDREYLSON PEREIRA MEDEIROS
Vereador

JEFFERSON PEREIRA DE MELO
Vereador