ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA - DE 3 DE MARÇO DE 2026

Aos três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às sete horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Massaranduba, Estado da Paraíba, denominado “Casa Edson da Silva Meira", realizou-se a 4ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo da 15ª Legislatura, sob a presidência do Vereador Reginaldo Silva, com a presença dos Vereadores Tamires Dias dos Santos Rogério, Leonardo de Sousa, Suenilda Nunes de Lima Rodrigues, Rejane Pessoa Tavares, Sandreylson Pereira Medeiros e Jefferson Pereira de Melo. Foram apresentadas justificativas de ausência dos Vereadores Alex Sandro da Silva Guedes e Adielson Gomes da Fonseca, as quais foram submetidas à apreciação e devidamente acatadas pela Mesa Diretora. Após declarar aberta a Sessão, o Senhor Presidente saudou os presentes e, sob a proteção de Deus, deu início aos trabalhos. Em seguida, foi procedida a leitura da ata da sessão anterior, a qual, não havendo manifestações nem impugnações, foi submetida à apreciação do Plenário, sendo aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Dando continuidade ao expediente, foi realizada a leitura do Projeto de Lei nº 001/2026, de autoria do Poder Legislativo, que institui como feriado municipal religioso o dia 19 de março, em que se comemora o Dia de São José, da Comunidade São José, localizada no Sítio Mulungu, e dá outras providências, sendo a matéria encaminhada às Comissões competentes para análise e emissão dos respectivos pareceres. Na sequência, foi procedida a leitura do parecer da Comissão de Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei nº 005/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a desafetação e nova afetação de bens públicos que especifica, e dá outras providências. Após a leitura, o parecer e o referido Projeto de Lei foram submetidos à discussão. Durante a fase de discussão, fez uso da palavra o Vereador Sandreylson Pereira Medeiros, que registrou, em seu entendimento, a existência de equívoco quanto à técnica legislativa utilizada no projeto, ao tratar como desafetação situação que, segundo explicou, se refere apenas à nova destinação de bem público. Ressaltou, contudo, que votaria favoravelmente à matéria, por reconhecer sua relevância e por não desejar criar obstáculo a ações da administração pública que possam trazer benefícios à população, deixando registrada a observação no exercício de seu dever como legislador. Encerrada a discussão, o parecer e o referido Projeto de Lei foram submetidos à votação, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Prosseguindo, o Senhor Presidente determinou a abertura da pasta de requerimentos, sendo lidos: o Requerimento nº 011/2026, de autoria do Vereador Leonardo de Sousa, que solicita rede de esgoto na Rua Geraldo Edílio, no Distrito de Santa Terezinha; o Requerimento nº 012/2026, de autoria do Vereador Leonardo de Sousa, que solicita a reforma da UBS Clóvis Agra, situada no Sítio Cafula; o Requerimento nº 013/2026, de autoria da Vereadora Tamires Dias dos Santos Rogério, que solicita a reforma e ampliação da Escola Municipal Enéas Dias Correia, localizada no Bairro da Baixada; e o Requerimento nº 014/2026, de autoria do Vereador Jefferson Pereira de Melo, que requer providências do Prefeito João Costa de Sousa no sentido de construir escadaria na Vila Nicolândia, aproximadamente por trás da residência do Senhor Julião, com acesso à rua principal. Após as leituras, os requerimentos foram submetidos à discussão e votação, sendo todos aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão, determinando a lavratura da presente ata que, após lida e achada conforme, será assinada pelos membros da Mesa Diretora e pelos Vereadores presentes.