ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA - DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, às sete horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Massaranduba, Estado da Paraíba, denominado "Casa Edson da Silva Meira”, realizou-se a 3ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo da 15ª Legislatura, sob a presidência do Vereador Reginaldo Silva, com a presença dos Vereadores Tamires Dias dos Santos Rogério, Leonardo de Sousa, Suenilda Nunes de Lima Rodrigues, Adielson Gomes da Fonseca, Rejane Pessoa Tavares, Alex Sandro da Silva Guedes, Sandreylson Pereira Medeiros e Jefferson Pereira de Melo.

Após declarar aberta a sessão, o Presidente saudou os presentes e invocou a proteção de Deus. Posteriormente, foi procedida a leitura da ata da sessão anterior, a qual, não havendo manifestações ou impugnações, foi submetida à apreciação do Plenário e aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes.

Na sequência, o Presidente encaminhou à Primeira Secretária o Ofício nº 18/2026, oriundo do Gabinete do Prefeito, que encaminha o Projeto de Lei nº 04/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências. Foi feita uma pausa para a emissão do parecer pela Comissão competente e, após, procedeu-se à leitura do parecer favorável.

Em continuidade, fez uso da palavra o Vereador Sandreylson Pereira Medeiros, que se manifestou contrário ao regime de urgência do Projeto de Lei nº 04/2026, apontando ausência de justificativa para a urgência e imprecisão quanto à destinação dos recursos, requerendo a retirada da matéria de pauta para melhor análise.

O Relator da Comissão de Justiça e Redação, Vereador Alex Sandro da Silva Guedes, defendeu a legalidade e a regular tramitação do projeto, solicitando voto favorável ao parecer.

Também se manifestou a Vereadora Rejane Pessoa Tavares, que reiterou questionamentos quanto à especificidade das despesas e à ausência de motivação para o regime de urgência.

Ficou consignado em ata, a pedido do Vereador Sandreylson Pereira Medeiros, que declarou voto contrário ao Projeto de Lei nº 04/2026, em razão de questões processuais por ele apontadas, destacando que a proposição não veio acompanhada de justificativa quanto à urgência, inexistindo no texto elemento que fundamente a tramitação em regime de urgência, em afronta ao disposto no artigo 130 do Regimento Interno. Ressaltou, ainda, que a adoção do referido regime impossibilitou a análise mais criteriosa da matéria e a eventual apresentação de emendas, motivo pelo qual manifesta voto contrário à abertura do crédito especial.

Encerrada a discussão, foram aprovados, em primeira e segunda votações, os pareceres da Comissão de Justiça e Redação e o Projeto de Lei nº 04/2026, por 06 (seis) votos favoráveis e 02 (dois) contrários, dos Vereadores Rejane Pessoa Tavares e Sandreylson Pereira Medeiros.

Na sequência, foram lidos o Projeto de Lei nº 03/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a proteção de animais, a responsabilidade de seus proprietários ou detentores e o ordenamento de cercas no Município de Massaranduba – PB e dá outras providências, e o Projeto de Lei nº 05/2026, também de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a desafetação e nova afetação de bens públicos que especifica e dá outras providências.

Após a leitura, ambos foram encaminhados às comissões competentes para análise e emissão de parecer.

Aberta a pasta de requerimentos, foram lidos: o Requerimento nº 007/2026, de autoria do Vereador Leonardo de Sousa, que solicita a instalação de câmeras de monitoramento nas escolas Pedacinho de Céu e Escola Tirbutino Penha Melo e na creche do Distrito de Santa Terezinha; o Requerimento nº 008/2026, de autoria do Vereador Presidente Reginaldo Silva, que requer providências do Prefeito João Costa de Sousa, no sentido de construir um centro de conferências com auditório no Município de Massaranduba-PB; o Requerimento nº 009/2026, também de autoria do Vereador Presidente Reginaldo Silva, que solicita a construção de pontos de ônibus no centro da cidade de Massaranduba-PB; e o Requerimento nº 010/2026, de autoria do Vereador Jefferson Pereira de Melo, que requer providências do Prefeito João Costa De Sousa, no sentido de viabilizar a manutenção da iluminação pública na Vila Nicolândia.

Submetidos à discussão e votação, os requerimentos foram aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão, determinando a lavratura da presente ata que, após lida e achada conforme, será assinada pelos membros da Mesa Diretora e pelos Vereadores presentes.