ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - DE 26 DE MARÇO DE 2026

Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às sete horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Massaranduba, Estado da Paraíba, denominado "Casa Edson da Silva Meira", realizou-se a 2ª Sessão Extraordinária do Primeiro Período Legislativo da 15ª Legislatura, sob a presidência do Vereador Reginaldo Silva, com a presença dos Vereadores Tamires Dias dos Santos Rogério, Leonardo de Sousa, Suenilda Nunes de Lima Rodrigues, Rejane Pessoa Tavares, Sandreylson Pereira Medeiros, Jefferson Pereira de Melo, Alex Sandro da Silva Guedes e Adielson Gomes da Fonseca. Após declarar aberta a Sessão, o Senhor Presidente saudou os presentes e, sob a proteção de Deus, deu início aos trabalhos. Na sequência, foi procedida a leitura do Projeto de Lei nº 009/2026, em regime de urgência, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente para execução das despesas da educação com transferências do FUNDEB – Complementação da União ETI (Escola em Tempo Integral), e dá outras providências. Após a leitura da matéria, o Presidente suspendeu temporariamente a sessão para que as Comissões de Finanças e Orçamento e de Justiça e Redação pudessem emitir seus respectivos pareceres. Retomados os trabalhos, foi procedida a leitura do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, seguida da leitura do parecer da Comissão de Justiça e Redação, ambas manifestando-se favoravelmente à constitucionalidade, legalidade e regular tramitação do projeto em apreciação. Concluída a leitura dos pareceres, estes foram submetidos à discussão e votação, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, o Projeto de Lei foi submetido à discussão e votação, sendo também aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Posteriormente, foi realizada a leitura do parecer da Comissão de Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei nº 007/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos efetivos vinculados à Secretaria de Saúde do Município de Massaranduba/PB, e dá outras providências. Após a leitura do parecer, foi procedida a leitura do referido projeto de lei, sendo ambos submetidos à discussão e votação pelo Plenário. Encerradas as deliberações, o parecer e o Projeto de Lei nº 007/2026 foram aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos os Vereadores e demais presentes, e declarou encerrada a presente sessão.