ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA - DE 09 DE JUNHO DE 2026

Aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, às sete horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Massaranduba, Estado da Paraíba, denominado “Casa Edson da Silva Meira”, realizou-se a 14ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo da 15ª Legislatura, sob a Presidência do Vereador Reginaldo Silva, contando com a presença dos Vereadores Adielson Gomes da Fonseca, Tamires Dias dos Santos Rogério, Suenilda Nunes de Lima Rodrigues, Rejane Pessoa Tavares, Sandreylson Pereira Medeiros, Jefferson Pereira de Melo, Alex Sandro da Silva Guedes e Leonardo de Sousa. Aberta a sessão, o Senhor Presidente saudou os presentes e, sob a proteção de Deus, declarou iniciados os trabalhos legislativos. Em seguida, foi realizada a leitura da ata da sessão anterior, que, após discussão e sem manifestações contrárias, foi submetida à votação e aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Na sequência, foi apresentado o Projeto de Lei nº 003/2026, de autoria do Poder Executivo, retornando à pauta para apreciação e votação. O Senhor Presidente solicitou à Primeira Secretária a leitura da justificativa e do referido projeto, considerando que a matéria já se encontrava em tramitação nesta Casa Legislativa. Durante a discussão inicial, o Vereador Sandreylson Pereira Medeiros apresentou questão de ordem, informando a necessidade de uma análise mais detalhada do projeto, especialmente por se tratar de matéria relacionada à proteção de animais de grande porte e à segurança nas vias públicas. O parlamentar solicitou a retirada da matéria da pauta para avaliação e possível apresentação de emendas. O Senhor Presidente informou que, após a leitura do projeto, o Plenário poderia se manifestar quanto à permanência ou retirada da matéria da pauta. Dando continuidade aos trabalhos, foi colocada em votação a permanência do Projeto de Lei nº 003/2026 na pauta da sessão, sendo aprovada por 06 (seis) votos favoráveis e 02 (dois) votos contrários, permanecendo o projeto em tramitação. Em seguida, a Primeira Secretária, Vereadora Tamires Dias dos Santos Rogério, realizou a leitura dos pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Relatoria referentes ao Projeto de Lei nº 003/2026, que dispõe sobre a proteção de animais, responsabilidade de seus proprietários ou detentores e o ordenamento de cercas no município de Massaranduba-PB, e dá outras providências. O Relator, Vereador Alex Sandro da Silva Guedes, apresentou parecer favorável à aprovação da matéria, sendo acompanhado pelos demais membros da Comissão de Justiça e Redação, que também opinaram pela legalidade e constitucionalidade do projeto. Após a leitura dos pareceres, o Senhor Presidente declarou a matéria em primeira discussão. Na oportunidade, concedeu a palavra ao Vereador Sandreylson Pereira Medeiros, que apresentou suas considerações sobre o projeto, destacando divergências em relação a análises anteriores de matérias semelhantes e questionando os critérios utilizados na apreciação da constitucionalidade do texto. O Vereador ressaltou a importância da proposta quanto à proteção dos animais e à segurança da população, manifestando apoio ao projeto, porém apontando a necessidade de ajustes em determinados dispositivos. Na ocasião, apresentou emenda supressiva ao Projeto de Lei nº 003/2026, solicitando a retirada do trecho constante no parágrafo único do artigo 7º, referente à menção de jurisprudência. O Senhor Presidente informou que, conforme dispõe o Regimento Interno, a emenda apresentada seria encaminhada para análise das comissões competentes antes da continuidade da votação da matéria. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Vereador Alex Sandro da Silva Guedes, na condição de Relator do projeto, solicitou questão de ordem e requereu a suspensão da sessão pelo prazo de 05 (cinco) minutos, para análise da emenda apresentada junto aos demais membros da comissão. O Senhor Presidente deferiu o pedido e suspendeu a sessão pelo período solicitado. Após o intervalo, os trabalhos foram retomados, sendo informado que a Comissão de Justiça e Redação havia analisado a emenda supressiva apresentada pelo Vereador Sandreylson Pereira Medeiros e deliberado pelo seu acatamento, dispensando parecer específico. A emenda foi submetida à apreciação do Plenário e, não havendo manifestações, foi colocada em primeira votação, sendo aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, realizada a segunda votação, a emenda foi novamente aprovada por unanimidade, ficando aprovada a alteração ao parágrafo único do artigo 7º do Projeto de Lei nº 003/2026. Na sequência, o Senhor Presidente informou a continuidade da tramitação do Projeto de Lei nº 003/2026, mantendo-se em discussão o parecer da Comissão de Justiça e Redação e da Relatoria. Não havendo manifestações, o parecer foi colocado em primeira e segunda votação, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 003/2026, de autoria do Poder Executivo, em primeira e segunda votação, já com a emenda supressiva aprovada incorporada ao texto da matéria, sendo o projeto aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Dando continuidade aos trabalhos, foi aberta a pasta de requerimentos, sendo realizada a leitura do Requerimento nº 027/2026, de autoria do Vereador Presidente Reginaldo Silva, com a seguinte descrição: Solicita ao DER (Departamento de Estradas e Rodagens) e à Secretaria de Infraestrutura do Estado do Paraíba, para que providencie iluminação pública nas margens da PB-095, em específico no trecho que liga a cidade de Massaranduba à Campina Grande. Após a leitura, o referido requerimento foi colocado em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Não havendo mais matérias a serem tratadas, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente sessão, determinando a lavratura da presente ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora.

REGINALDO SILVA
Presidente

ALEX SANDRO DA SILVA GUEDES
Vice-Presidente

TAMIRES DIAS DOS SANTOS ROGÉRIO
Primeira Secretária

JEFFERSON PEREIRA DE MELO
Segundo Secretário

SUENILDA NUNES DE LIMA RODRIGUES
Vereadora

ADIELSON GOMES DA FONSECA
Vereador

REJANE PESSOA TAVARES
Vereadora

SANDREYLSON PEREIRA MEDEIROS
Vereador

LEONARDO DE SOUSA
Vereador