ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA - DE 26 DE MAIO DE 2026

Aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, às sete horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Massaranduba, Estado da Paraíba, denominado "Casa Edson da Silva Meira", realizou-se a 12ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo da 15ª Legislatura, sob a presidência do Vereador Reginaldo Silva, com a presença dos Vereadores Leonardo de Sousa, Tamires Dias dos Santos Rogério, Suenilda Nunes de Lima Rodrigues, Rejane Pessoa Tavares, Sandreylson Pereira Medeiros, Jefferson Pereira de Melo Alex Sandro da Silva Guedes. Aberta a sessão, o Senhor Presidente saudou os presentes e, sob a proteção de Deus, declarou iniciados os trabalhos legislativos. Registrou-se a ausência do Vereador Adielson Gomes da Fonseca, sendo a justificativa de ausência devidamente acatada pela Mesa Diretora. Em seguida, foi realizada a leitura da ata da sessão anterior e, não havendo manifestações por parte dos Vereadores, a mesma foi submetida à discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Na ordem do dia, foi realizada a leitura dos pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento e da relatoria referentes ao Projeto de Lei n° 010/2026, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária (LDO) para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências. Encerrada a leitura, os pareceres foram submetidos à primeira e segunda discussão e votação, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Na sequência, o Projeto de Lei nº 010/2026 foi submetido à primeira e segunda discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Prosseguindo com a ordem do dia, foi realizada a leitura dos pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da relatoria referentes ao Projeto de Lei nº 011/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão da premiação de valorização aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino de Massaranduba e dá outras providências. Os pareceres concluíram pela constitucionalidade, legalidade e aprovação da matéria. Encerrada a leitura, os pareceres foram submetidos à primeira e segunda discussão e votação, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Na sequência, o Projeto de Lei nº 011/2026 foi submetido à primeira e segunda discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Na Ordem do Dia, constava o Projeto de Lei nº 04/2026, de autoria do Vereador Presidente Reginaldo Silva, que dispõe sobre a concessão de isenção do IPTU para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências. Na oportunidade, o autor da matéria solicitou a retirada do projeto de pauta para que o mesmo seja analisado com maior profundidade e receba ajustes e complementações em seu texto. O pedido foi acatado pela Presidência, ficando o Projeto de Lei nº 04/2026 retirado de pauta. Aberta a pasta de requerimentos, foi realizada a leitura do Requerimento nº 025/2026, de autoria do Vereador Leonardo de Sousa, solicitando ao Prefeito Constitucional, Sr. João Costa de Sousa, a substituição das lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED nas seguintes vias do Distrito de Santa Terezinha: Rua Cleonice de Souza Nascimento, Rua da Pedreira, Rua Manuel Bezerra de Lima, Rua Travessa Hélio Moura, na Chã de Santa Terezinha, e Rua José Barbosa de Menezes. Submetido à discussão, o requerimento foi discutido pelos parlamentares e, em seguida, colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente sessão. Para constar, foi lavrada a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e demais membros da Mesa Diretora.