ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - DE 27 DE JANEIRO DE 2026

Aos vinte e sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Massaranduba, Estado da Paraíba, denominado "Casa Edson da Silva Meira", realizou-se a 1ª Sessão Extraordinária do Primeiro Período Legislativo da 15ª Legislatura, sob a presidência do Vereador Reginaldo Silva, com a presença dos(as) Vereadores(as) Tamires Dias dos Santos Rogério, Leonardo de Sousa, Suenilda Nunes de Lima Rodrigues, Adielson Gomes da Fonseca, Rejane Pessoa Tavares, Alex Sandro da Silva Guedes e Jefferson Pereira de Melo, registrando-se a ausência do Vereador Sandreylson Pereira Medeiros, devidamente justificada. Após declarar aberta a sessão, o Presidente saudou os presentes e invocou a proteção de Deus. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Presidente passou a palavra à Primeira Secretária para a leitura do Oficio nº 01/2026, oriundo do Poder Executivo Municipal, que encaminhou o Projeto de Lei nº 01/2026, com solicitação de apreciação em regime de urgência, o qual altera a Lei Municipal nº 304, de 25 de outubro de 2011, dispondo sobre a adequação dos vencimentos dos servidores públicos municipais ao salário mínimo nacional e dá outras providências. Em seguida, foi realizada a leitura do referido projeto de lei e de sua justificativa, sendo o mesmo encaminhado às comissões competentes para análise. Na sequência, foi lido o Projeto de Resolução nº 01/2026, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a fixação e atualização do valor do salário mínimo a ser pago aos servidores da Câmara Municipal de Massaranduba-PB e dá outras providências, sendo igualmente encaminhado às comissões competentes. Diante disso, o Presidente suspendeu a sessão pelo tempo necessário para análise das matérias. Retomados os trabalhos, procedeu-se à leitura do parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 01/2026, que opinou pela sua constitucionalidade, legalidade e aprovação. Os pareceres foram submetidos à primeira e segunda discussão e votação, sendo aprovados por unanimidade dos vereadores presentes. Em seguida, o referido projeto de lei foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Posteriormente, foi realizada a leitura do parecer da Comissão de Justiça e Redação referente ao Projeto de Resolução nº 01/2026, de origem do Poder Legislativo. O parecer foi submetido à primeira e segunda discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, o projeto de resolução foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, sendo igualmente aprovado por unanimidade. Não havendo mais matérias a serem apreciadas, o Presidente agradeceu a presença dos vereadores e encerrou a Sessão Extraordinária às 10h58 do mesmo dia. Para constar, lavrou-se a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e pelos Vereadores presentes, conforme o Regimento Interno desta Casa Legislativa.