Ordem do Dia, sendo realizada a leitura das matérias para encaminhamento. Foi apresentado o Projeto de Lei nº 006/2026, de autoria do Vereador Adielson Gomes da Fonseca, que faz denominação de nome de rua e dá outras providências, sendo o referido projeto encaminhado para análise das Comissões competentes. Em seguida, foi apresentada a segunda matéria, o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2026, de autoria do Vereador Sandreylson Pereira Medeiros, que susta parcialmente os efeitos do Decreto Municipal nº 44, de 15 de maio de 2025, por exorbitação do poder regulamentar e afronta à Lei Municipal nº 459/2026, sendo também encaminhado para análise das Comissões competentes. Em seguida, foi realizada a leitura dos pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Relatoria referentes ao Projeto de Resolução nº 004/2026, tendo como relator o Vereador Alex Sandro da Silva Guedes, que emitiu voto favorável à aprovação da matéria. Os referidos pareceres foram colocados em discussão e, não havendo manifestações contrárias, foram submetidos à votação, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, o Projeto de Resolução nº 004/2026, de autoria do Vereador Sandreylson Pereira Medeiros, que “Institui o Programa ‘EDULEGIS Educando para o Legislativo' no âmbito da Câmara Municipal de Massaranduba PB e dá outras providências", foi colocado em discussão e, não havendo manifestações contrárias, foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Foi aberta a pasta de Requerimentos, sendo realizada a leitura do Requerimento nº 028/2026, de autoria do Vereador Leonardo de Sousa, que solicita ao Prefeito Constitucional João Costa de Sousa melhorias na infraestrutura do Sítio Pedreira, mais precisamente no sentido de providenciar pavimenta
","video":null,"arquivo":"/uploads/wp-migration/pdfs/atas/1781808207453-16__Jun_2026_.pdf","sistema_votacao":null},{"id":56,"titulo":"ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA - DE 09 DE JUNHO DE 2026","tipo":"ordinaria","data_sessao":"2026-06-09T03:00:00.000Z","horario":null,"ano":2026,"situacao":"realizada","pauta":null,"video":null,"arquivo":"/uploads/wp-migration/pdfs/atas/1781808138075-09__Jun_2026_.pdf","sistema_votacao":null},{"id":55,"titulo":"ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA - DE 2 DE JUNHO DE 2026","tipo":"ordinaria","data_sessao":"2026-06-02T03:00:00.000Z","horario":null,"ano":2026,"situacao":"realizada","pauta":"Ordem do Dia, foi realizada a leitura do parecer da Comissão de Justiça e Redação e da relatoria referente ao Projeto de Lei nº 002/2026, de autoria do Vereador Sandreylson Pereira Medeiros, Institui, no âmbito do Município de Massaranduba-PB, o Programa Municipal de Avaliação Médica Domiciliar destinado a pessoas idosas, acamadas ou com mobilidade reduzida, visando à realização de avaliação médica e à emissão de laudos ou atestados necessários para o acesso a direitos previdenciários, assistenciais ou administrativos, e dá outras providências. Os pareceres concluíram pela inconstitucionalidade da matéria. Encerrada a leitura, o autor da proposição defendeu a aprovação do projeto, destacando sua importância para pessoas acamadas ou com mobilidade reduzida que necessitam de atendimento médico domiciliar para obtenção de laudos e documentos. Em seguida, a Vereadora Rejane Pessoa Tavares manifestou apoio à iniciativa, ressaltando as dificuldades enfrentadas pela população na área da saúde. Na sequência, o Vereador Alex Sandro da Silva Guedes, relator da matéria, esclareceu que o parecer contrário foi fundamentado em aspectos legais e constitucionais, destacando ainda que existe programa federal de atendimento domiciliar em fase de implantação no município. O autor voltou a se manifestar, argumentando que a existência do referido programa não impediria o município de legislar sobre a matéria e defendendo que a aprovação do projeto ampliaria a assistência à população. Os membros da comissão esclareceram que o atendimento proposto já será contemplado por programa federal em fase de implantação, afirmando que a população não sofrerá prejuízos com a rejeição da matéria. Encerrada a discussão, os pareceres foram submetidos à primeira votação, sendo aprovados por 5 (cinco) votos favoráveis e 2 (dois) votos contrários. Votaram contrariamente aos pareceres os Vereadores Rejane Pessoa Tavares e Sandreyson Pereira Medeiros. Aberta a pasta de requerimentos, foi realizada a leitura do Requerimento nº 026/2026, de autoria do Vereador Alex Sandro da Silva Guedes, solicita ao Prefeito Constitucional, Sr. João Costa de Sousa, que adote medidas no sentido de providenciar calçamento em paralelepipedo para o Sítio Gravatá, mais precisamente na ladeira do Sr. Manoel Aragão, na ladeira da Sra. Rita de Raimundo, dando continuidade até o pátio da Capela de Santa Luzia. Encerrada a discussão, o Requerimento nº 026/2026 foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.
","video":null,"arquivo":"/uploads/wp-migration/pdfs/atas/1781808099240-02__Jun_2026_.pdf","sistema_votacao":null},{"id":54,"titulo":"ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA - DE 26 DE MAIO DE 2026","tipo":"ordinaria","data_sessao":"2026-05-26T03:00:00.000Z","horario":null,"ano":2026,"situacao":"realizada","pauta":"ordem do dia, foi realizada a leitura dos pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento e da relatoria referentes ao Projeto de Lei n° 010/2026, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária (LDO) para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências. Encerrada a leitura, os pareceres foram submetidos à primeira e segunda discussão e votação, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Na sequência, o Projeto de Lei nº 010/2026 foi submetido à primeira e segunda discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Prosseguindo com a ordem do dia, foi realizada a leitura dos pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da relatoria referentes ao Projeto de Lei nº 011/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão da premiação de valorização aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino de Massaranduba e dá outras providências. Os pareceres concluíram pela constitucionalidade, legalidade e aprovação da matéria. Encerrada a leitura, os pareceres foram submetidos à primeira e segunda discussão e votação, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Na sequência, o Projeto de Lei nº 011/2026 foi submetido à primeira e segunda discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Na Ordem do Dia, constava o Projeto de Lei nº 04/2026, de autoria do Vereador Presidente Reginaldo Silva, que dispõe sobre a concessão de isenção do IPTU para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências. Na oportunidade, o autor da matéria solicitou a retirada do projeto de pauta para que o mesmo seja analisado com maior profundidade e receba ajustes e complementações em seu texto. O pedido foi acatado pela Presidência, ficando o Projeto de Lei nº 04/2026 retirado de pauta. Aberta a pasta de requerimentos, foi realizada a leitura do Requerimento nº 025/2026, de autoria do Vereador Leonardo de Sousa, solicitando ao Prefeito Constitucional, Sr. João Costa de Sousa, a substituição das lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED nas seguintes vias do Distrito de Santa Terezinha: Rua Cleonice de Souza Nascimento, Rua da Pedreira, Rua Manuel Bezerra de Lima, Rua Travessa Hélio Moura, na Chã de Santa Terezinha, e Rua José Barbosa de Menezes. Submetido à discussão, o requerimento foi discutido pelos parlamentares e, em seguida, colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.
","video":null,"arquivo":"/uploads/wp-migration/pdfs/atas/1781808254997-26_Maio_2026_.pdf","sistema_votacao":null},{"id":53,"titulo":"ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA - DE 19 DE MAIO DE 2026","tipo":"ordinaria","data_sessao":"2026-05-19T03:00:00.000Z","horario":null,"ano":2026,"situacao":"realizada","pauta":"Ordem do Dia, foi realizada a leitura do Projeto de Lei nº 011/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão da premiação de valorização aos profissionais da educação básica da Rede Municipal de Ensino de Massaranduba, Paraíba, e dá outras providências, sendo a matéria devidamente encaminhada às comissões competentes para análise e emissão de parecer, nos termos regimentais. Dando continuidade à Ordem do Dia, foi realizada a leitura do parecer da Comissão de Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei nº 005/2026, de autoria da Vereadora Tamires Dias dos Santos Rogério, que faz denominação de nome de rua e dá outras providências. Encerrada a leitura, o parecer foi submetido à discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Na sequência, o referido projeto também foi submetido à apreciação do Plenário, sendo igualmente aprovado por unanimidade. Prosseguindo os trabalhos, foi realizada a leitura do Requerimento nº 024/2026, de autoria do Vereador Reginaldo Silva, que solicita ao Prefeito Constitucional Sr. João Costa de Sousa, ao Secretário de Infraestrutura Sr. Jasiel Alves e à Secretária de Meio Ambiente Sra. Erinalda Monteiro a instalação de lixeiras orgânicas no Parque 13 de Maio. Após discussão, o requerimento foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.
","video":null,"arquivo":"/uploads/wp-migration/pdfs/atas/1781808231253-19_Maio_2026_.pdf","sistema_votacao":null},{"id":52,"titulo":"ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA - DE 12 DE MAIO DE 2026","tipo":"ordinaria","data_sessao":"2026-05-12T03:00:00.000Z","horario":null,"ano":2026,"situacao":"realizada","pauta":"Ordem do Dia, foi realizada a leitura do parecer da Comissão de Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei nº 09/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui, no âmbito do Município de Massaranduba-PB, o Incentivo Financeiro Variável por Desempenho, denominado Componente de Qualidade na Atenção Primária à Saúde (APS), com base na Portaria GM/MS n° 3.493/2024, para o fim que especifica e dá outras providências. Após a leitura do parecer, o referido projeto foi submetido à discussão e votação em plenário, sendo o parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes, bem como o Projeto de Lei nº 09/2026, que também foi aprovado por unanimidade. Foi realizada a leitura do Requerimento nº 023/2026, de autoria do Vereador Presidente Reginaldo Silva, solicita ao DER-PB (Departamento de Estradas e Rodagens) roço nas margens da PB-095 e manutenção de tachas refletivas (“olho de gato") também na PB-095. Durante a discussão da matéria, o Vereador Sandreylson Pereira Medeiros solicitou a inclusão de adendo ao requerimento, com a finalidade de acrescentar pedido de manutenção e recuperação dos buracos existentes na PB-095, proposição que foi prontamente acatada pelo autor do requerimento. Na sequência, procedeu-se à leitura do referido adendo em plenário. Encerradas as discussões, o requerimento, juntamente com o adendo apresentado, foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.
","video":null,"arquivo":"/uploads/wp-migration/pdfs/atas/1781808182330-12_de_maio__2026_.pdf","sistema_votacao":null},{"id":51,"titulo":"ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA - DE 5 DE MAIO DE 2026","tipo":"ordinaria","data_sessao":"2026-05-05T03:00:00.000Z","horario":null,"ano":2026,"situacao":"realizada","pauta":null,"video":null,"arquivo":"/uploads/wp-migration/pdfs/atas/1781808116188-05_de_maio__2026_.pdf","sistema_votacao":null},{"id":50,"titulo":"ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA - DE 14 DE ABRIL DE 2026","tipo":"ordinaria","data_sessao":"2026-04-14T03:00:00.000Z","horario":null,"ano":2026,"situacao":"realizada","pauta":null,"video":null,"arquivo":"/uploads/wp-migration/pdfs/atas/1781807969473-ATA_14_abril_2026_.pdf","sistema_votacao":null},{"id":49,"titulo":"ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA - DE 7 DE ABRIL DE 2026","tipo":"ordinaria","data_sessao":"2026-04-07T03:00:00.000Z","horario":null,"ano":2026,"situacao":"realizada","pauta":null,"video":null,"arquivo":"/uploads/wp-migration/pdfs/atas/1781808336737-ATA_07_abril_2026_.pdf","sistema_votacao":null},{"id":48,"titulo":"ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA - DE 31 DE MARÇO DE 2026","tipo":"ordinaria","data_sessao":"2026-03-31T03:00:00.000Z","horario":null,"ano":2026,"situacao":"realizada","pauta":"ordem do dia, foi lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei nº 016/2026, de autoria da Vereadora Rejane Pessoa Tavares, que institui o Sistema de Denúncia de Maus-Tratos contra os Animais – “SOS Animal”, e dá outras providências. A Comissão opinou pela rejeição da matéria, por entendê-la inconstitucional, além de tecnicamente incompleta e insuficientemente fundamentada. Encerrada a leitura, o parecer foi submetido à discussão e votação, sendo aprovado por seis votos favoráveis e dois votos contrários, estes proferidos pela Vereadora Rejane Pessoa Tavares e pelo Vereador Sandreylson Pereira Medeiros. Em razão da aprovação do parecer pela rejeição, o Projeto de Lei nº 016/2026 foi considerado rejeitado. Ato contínuo, foi procedida a leitura do parecer da Comissão de Justiça e Redação referente ao Projeto de Resolução nº 003/2026, de autoria da Mesa Diretora, que regulamenta a filiação da Câmara Municipal de Massaranduba/PB à Federação das Câmaras Municipais do Estado da Paraíba – FECAM-PB e dá outras providências. Encerrada a leitura, o parecer foi submetido à discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, o Projeto de Resolução nº 003/2026 foi submetido à votação, sendo também aprovado por unanimidade. Passando à pauta de requerimentos, foram lidos os Requerimentos nº 018/2026, de autoria do Vereador Alex Sandro da Silva Guedes, Requer do Prefeito Constitucional João Costa de Sousa, para que adote medidas no sentido de providenciar melhorias e piçarramento na Ladeira do Sr. Antenor e na Ladeira do Sr. Alexandre Tavares, nas proximidades do Parque de Vaquejada, no Sítio São Miguel; n° 019/2026, de autoria do Vereador Leonardo de Sousa, Solicita do Prefeito Constitucional João Costa de Sousa, providências no sentido de viabilizar melhorias nas estradas dos Sítios Laranjeiras, Cajazeiras, Pedreiras, Cardoso, Cafula e o Loteamento Vila Maria da Luz; e n° 020/2026, de autoria do Vereador Reginaldo Silva, que solicita do Prefeito Constitucional João Costa de Sousa, providências no sentido de dar continuidade em asfaltamento na Rua Sebastião Alves dos Reis e iniciar obra de pavimentação asfáltica nas Ruas Ney Arruda Câmara, Maria Alves dos Reis e na Rua Manoel Zeca da Silva até a PB-095, ambas se localizam na Vila Padre André. Encerradas as leituras, os requerimentos foram submetidos à discussão e votação, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes.
","video":null,"arquivo":"/uploads/wp-migration/pdfs/atas/1781808024143-ATA_31_mar_2026_.pdf","sistema_votacao":null},{"id":47,"titulo":"ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - DE 26 DE MARÇO DE 2026","tipo":"extraordinaria","data_sessao":"2026-03-26T03:00:00.000Z","horario":null,"ano":2026,"situacao":"realizada","pauta":null,"video":null,"arquivo":"/uploads/wp-migration/pdfs/atas/1781808278303-ATA__dia_26_Extraordinaria__2026_.pdf","sistema_votacao":null},{"id":46,"titulo":"ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA - DE 10 DE MARÇO DE 2026","tipo":"ordinaria","data_sessao":"2026-03-10T03:00:00.000Z","horario":null,"ano":2026,"situacao":"realizada","pauta":null,"video":null,"arquivo":"/uploads/wp-migration/pdfs/atas/1781808366526-ATA_10_MAR_2026_.pdf","sistema_votacao":null},{"id":44,"titulo":"ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA - DE 3 DE MARÇO DE 2026","tipo":"ordinaria","data_sessao":"2026-03-03T03:00:00.000Z","horario":null,"ano":2026,"situacao":"realizada","pauta":null,"video":null,"arquivo":"/uploads/wp-migration/pdfs/atas/1781808304956-ATA_03_MAR_2026_.pdf","sistema_votacao":null},{"id":45,"titulo":"ATA DE 03 DE MARÇO DE 2026","tipo":"ordinaria","data_sessao":"2026-03-03T03:00:00.000Z","horario":null,"ano":2026,"situacao":"realizada","pauta":null,"video":null,"arquivo":"/uploads/wp-migration/pdfs/atas/ATA-03-MAR-2026-1.pdf","sistema_votacao":null},{"id":43,"titulo":"ATA DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026","tipo":"ordinaria","data_sessao":"2026-02-24T03:00:00.000Z","horario":null,"ano":2026,"situacao":"realizada","pauta":null,"video":null,"arquivo":"/uploads/wp-migration/pdfs/atas/ATA-24-FEV-2026-.pdf","sistema_votacao":null},{"id":42,"titulo":"ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA - DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026","tipo":"ordinaria","data_sessao":"2026-02-24T03:00:00.000Z","horario":null,"ano":2026,"situacao":"realizada","pauta":null,"video":null,"arquivo":"/uploads/wp-migration/pdfs/atas/1781807998711-ATA_24_FEV_2026_.pdf","sistema_votacao":null},{"id":41,"titulo":"ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA - DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026","tipo":"ordinaria","data_sessao":"2026-02-10T03:00:00.000Z","horario":null,"ano":2026,"situacao":"realizada","pauta":"Ordem do Dia, foi aberta a fase destinada à apreciação de requerimentos. Foi apresentado o Requerimento nº 003/2026, de autoria da Vereadora Tamires Dias dos Santos Rogério, solicitando o fornecimento da Carteira de Prioridade para pacientes autistas, neurodivergentes e portadores de lúpus e fibromialgia residentes neste Município. Em seguida, foi lido o Requerimento nº 004/2026, de autoria do Vereador Reginaldo Silva, solicitando a pavimentação em paralelepipedo em ladeira localizada no Sítio Cachoeira de Pedra d'Água, o trecho se localiza após a residência do Senhor Zé Jovino, nas proximidades da Escola Municipal Ana da Silva Meira, conhecida como “Ladeira de Antônia Brisa”. Na sequência, foi apresentado o Requerimento nº 005/2026, de autoria do Vereador Jefferson Pereira de Melo, solicitando a pavimentação em paralelepipedo dando início às margens da PB-095, mais precisamente nas proximidades da residência do Senhor Antônio Queiroz, até a residência do Senhor Antônio Galdino da Silva (in memoriam). Logo após, foi lido o Requerimento n° 006/2026, de autoria do Vereador Leonardo de Sousa, solicitando ao Prefeito Constitucional, Senhor João Costa de Sousa, e à Secretária de Agricultura, Paula Lima que providencie perfuração de poços artesianos na zona rural de Massaranduba. Submetidos à discussão e votação, os requerimentos foram aprovados por unanimidade dos vereadores presentes. Não havendo mais matérias a serem apreciadas, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão, lavrando-se a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pela Mesa Diretora e demais vereadores presentes.
","video":null,"arquivo":"/uploads/wp-migration/pdfs/atas/1781808351161-ATA_10_FEV_2026_.pdf","sistema_votacao":null},{"id":40,"titulo":"ATA DE 10 FEVEREIRO DE 2026","tipo":"ordinaria","data_sessao":"2026-02-10T03:00:00.000Z","horario":null,"ano":2026,"situacao":"realizada","pauta":"Ordem do Dia, foi aberta a fase destinada à apreciação de requerimentos. Foi apresentado o Requerimento nº 003/2026, de autoria da Vereadora Tamires Dias dos Santos Rogério, solicitando o fornecimento da Carteira de Prioridade para pacientes autistas, neurodivergentes e portadores de lúpus e fibromialgia residentes neste Município. Em seguida, foi lido o Requerimento nº 004/2026, de autoria do Vereador Reginaldo Silva, solicitando a pavimentação em paralelepípedo em ladeira localizada no Sítio Cachoeira de Pedra d’Água, o trecho se localiza após a residência do Senhor Zé Jovino, nas proximidades da Escola Municipal Ana da Silva Meira, conhecida como “Ladeira de Antônia Brisa”. Na sequência, foi apresentado o Requerimento nº 005/2026, de autoria do Vereador Jefferson Pereira de Melo, solicitando a pavimentação em paralelepípedo dando início às margens da PB-095, mais precisamente nas proximidades da residência do Senhor Antônio Queiroz, até a residência do Senhor Antônio Galdino da Silva (in memoriam). Logo após, foi lido o Requerimento nº 006/2026, de autoria do Vereador Leonardo de Sousa, solicitando ao Prefeito Constitucional, Senhor João Costa de Sousa, e à Secretária de Agricultura, Paula Lima que providencie perfuração de poços artesianos na zona rural de Massaranduba. Submetidos à discussão e votação, os requerimentos foram aprovados por unanimidade dos vereadores presentes. Não havendo mais matérias a serem apreciadas, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão, lavrando-se a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pela Mesa Diretora e demais vereadores presentes. Câmara Municipal de Massaranduba-PB Rua: João Soares da luz, s/n, Centro CEP: 58.120.000 ESTADO DA PARAÍBA CÂMARA MUNICIPAL DE MASSARANDUBA (CASA EDSO
","video":null,"arquivo":"/uploads/wp-migration/pdfs/atas/ATA-10-FEV-2026-.pdf","sistema_votacao":null},{"id":39,"titulo":"ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA - DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026","tipo":"ordinaria","data_sessao":"2026-02-03T03:00:00.000Z","horario":null,"ano":2026,"situacao":"realizada","pauta":null,"video":null,"arquivo":"/uploads/wp-migration/pdfs/atas/1781807947824-ATA_3_FEV_2026_.pdf","sistema_votacao":null},{"id":37,"titulo":"ATA EXTRAORDINÁRIA - 27 DE JANEIRO 2026","tipo":"extraordinaria","data_sessao":"2026-01-27T03:00:00.000Z","horario":null,"ano":2026,"situacao":"realizada","pauta":null,"video":null,"arquivo":"/uploads/wp-migration/pdfs/atas/Ata-Extraordinaria-2026-.pdf","sistema_votacao":null},{"id":38,"titulo":"ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - DE 27 DE JANEIRO DE 2026","tipo":"extraordinaria","data_sessao":"2026-01-27T03:00:00.000Z","horario":null,"ano":2026,"situacao":"realizada","pauta":null,"video":null,"arquivo":"/uploads/wp-migration/pdfs/atas/1781808079298-Ata_Extraordinaria__2026_.pdf","sistema_votacao":null},{"id":36,"titulo":"ATA DO 1º ATO DE NOMEAÇÃO - DE 05 DE JANEIRO DE 2026","tipo":"ordinaria","data_sessao":"2026-01-05T03:00:00.000Z","horario":null,"ano":2026,"situacao":"realizada","pauta":null,"video":null,"arquivo":"/uploads/wp-migration/pdfs/atas/1781808052045-Ata_Da_Sess__o_Nomea____o__2025.pdf","sistema_votacao":null},{"id":35,"titulo":"ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA","tipo":"ordinaria","data_sessao":"2025-12-16T03:00:00.000Z","horario":null,"ano":2025,"situacao":"realizada","pauta":null,"video":null,"arquivo":"/uploads/wp-migration/pdfs/atas/Ata-dia-16-de-dez-2025-1.pdf","sistema_votacao":null},{"id":34,"titulo":"ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA","tipo":"ordinaria","data_sessao":"2025-12-09T03:00:00.000Z","horario":null,"ano":2025,"situacao":"realizada","pauta":"Ordem do Dia, foi realizada a leitura do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento referente ao Projeto de Lei nº 026/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências, sendo o parecer e o projeto submetidos à primeira e à segunda discussão e votação, ocasião em que foram aprovados por unanimidade. Em seguida, foi lido o Parecer da Comissão de Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei nº 029/2025, também de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Guarda Subsidiada no âmbito do Município de Massaranduba/PB e dá outras providências, sendo o parecer e o projeto igualmente submetidos à primeira e à segunda discussão e votação, e aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes. Ainda na Ordem do Dia, foi encaminhado às comissões competentes o Projeto de Resolução nº 007/2025, de autoria da Vereadora Tamires Dias dos Santos Rogério, que concede o Título de Cidadão Massarandubense ao senhor Ernani Francisco da Silva. Na sequência dos trabalhos, foi lido, discutido e votado o Requerimento nº 080/2025, de autoria do Vereador Presidente Reginaldo Silva, que reitera o Requerimento nº 004/2024, solicitando a continuidade da pavimentação asfáltica na Vila Antônio Bezerra até as imediações da Associação Comunitária do Sítio Tigre, sendo o referido requerimento aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.
","video":null,"arquivo":"/uploads/wp-migration/pdfs/atas/Ata-dia-09-de-dez-2025-1.pdf","sistema_votacao":null},{"id":33,"titulo":"ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA","tipo":"ordinaria","data_sessao":"2025-12-02T03:00:00.000Z","horario":null,"ano":2025,"situacao":"realizada","pauta":null,"video":null,"arquivo":"/uploads/wp-migration/pdfs/atas/Ata-dia-2-de-dez-2025-1.pdf","sistema_votacao":null},{"id":32,"titulo":"ATA DA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA","tipo":"extraordinaria","data_sessao":"2025-11-28T03:00:00.000Z","horario":null,"ano":2025,"situacao":"realizada","pauta":"ordem do dia, foram apresentadas três matérias: o Projeto de Lei nº 031/2025, de autoria do Poder Executivo, que Prorroga até 31 de dezembro de 2027 a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal nº 339/2015, e dá outras providências; o Projeto de Lei nº 032/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Municipal de Limpeza e Recuperação de Barreiros – “Barreiros Limpos” – na zona rural do município de Massaranduba-PB e dá outras providências; e o Projeto de Lei nº 017/2025, de autoria da Mesa Diretora, em caráter de urgência, que redefine a estrutura administrativa do quadro em comissão da Câmara Municipal de Massaranduba-PB e dá outras providências. O Presidente informou que os Projetos n° 031/2025 e nº 032/2025 já haviam sido encaminhados às comissões competentes e em seguida determinou a leitura integral do Projeto nº 017/2025, remetendo-o posteriormente para análise da Comissão de Justiça e Redação. A sessão foi suspensa por 15 minutos para emissão dos pareceres. Retomados os trabalhos, foram apresentados os pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação aos Projetos nº 031/2025, nº 032/2025 e nº 017/2025. Os pareceres foram submetidos à primeira e segunda discussão e votação, sendo aprovados por unanimidade. Em seguida, foram apreciados os Projetos de Lei nº 031/2025 e nº 032/2025, ambos colocados em primeira e segunda discussão e votação, sendo aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes. Também foi submetido à apreciação do plenário o Projeto de Lei nº 017/2025, que, após discussão e votação em dois turnos, foi igualmente aprovado por unanimidade.
","video":null,"arquivo":"/uploads/wp-migration/pdfs/atas/Ata-Extraordinaria-2025.pdf","sistema_votacao":null},{"id":31,"titulo":"ATA DA 13º SESSÃO ORDINÁRIA","tipo":"ordinaria","data_sessao":"2025-11-25T03:00:00.000Z","horario":null,"ano":2025,"situacao":"realizada","pauta":null,"video":null,"arquivo":"/uploads/wp-migration/pdfs/atas/Ata-dia-25-de-nov-de-2025-1.pdf","sistema_votacao":null},{"id":30,"titulo":"ATA DA 12º SESSÃO ORDINÁRIA","tipo":"ordinaria","data_sessao":"2025-11-11T03:00:00.000Z","horario":null,"ano":2025,"situacao":"realizada","pauta":"ordem do dia, foi realizada a leitura do Projeto de Lei nº 028/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Bairro Urbano Machado da Nóbrega e dá outras providências. Foram igualmente lidas a Mensagem n° 28/2025 e o Ofício n° 153/2025, ambos solicitando urgência na tramitação da matéria. A proposição foi encaminhada às comissões competentes e, após a suspensão regimental, foram apresentados os pareceres favoráveis. Em seguida, o Projeto de Lei nº 028/2025 foi submetido à primeira e segunda discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade, ficando instituído o referido bairro. Dando continuidade aos trabalhos, passou-se à apresentação dos requerimentos constantes do expediente, assim registrados: Requerimento nº 072/2025, de autoria do Presidente Reginaldo Silva, solicitando ao Prefeito João Costa De Sousa reajuste do salário dos conselheiros tutelares do município de Massaranduba-PB. O autor defendeu a proposição, destacando a necessidade de valorização profissional. A vereadora Rejane Pessoa Tavares e demais parlamentares manifestaram apoio à matéria. Encerrada a discussão, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 073/2025, de autoria da vereadora Tamires Dias dos Santos Rogério, solicitando ao prefeito constitucional a continuidade da pavimentação em paralelepipedo na Rua Antônio Alves de Souza, atendendo à demanda apresentada pelos moradores da Baixada. Requerimento nº 074/2025, da mesma autora, propondo a ampliação da pavimentação na Travessa Francisco Domingos de Barros, com vistas à melhoria do fluxo viário e ao adequado escoamento das águas pluviais. Requerimento nº 075/2025, de autoria do vereador Jefferson Pereira de Melo, solicita providências para limpeza de canteiros e manutenção de vias pavimentadas em paralelepipedo. Requerimento nº 076/2025, também de autoria do vereador Jefferson Pereira de Melo, solicita ao prefeito constitucional de Massaranduba – PB pavimentação em paralelepipedo da Rua Alta Ferreira Dantas, em razão das dificuldades de acesso enfrentadas pelos moradores, especialmente em períodos de chuvas intensas. Os requerimentos foram discutidos pelos autores e demais vereadores, que ressaltaram a importância das intervenções propostas para o desenvolvimento urbano, a melhoria da mobilidade e o atendimento às demandas coletivas. Encerradas as discussões, todas as matérias foram submetidas à votação, sendo aprovadas por unanimidade.
","video":null,"arquivo":"/uploads/wp-migration/pdfs/atas/Ata-dia-11-de-nov-de-2025-1.pdf","sistema_votacao":null},{"id":29,"titulo":"ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA","tipo":"ordinaria","data_sessao":"2025-11-04T03:00:00.000Z","horario":null,"ano":2025,"situacao":"realizada","pauta":"ordem do dia, foi informado aos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras que seriam submetidas à apreciação do plenário as Prestações de Contas Anuais referentes ao exercício financeiro de 2023, dos ex-gestores Paulo Francinete de Oliveira (período de 01/01/2023 a 20/09/2023) e Francisco Pedro de Lima (período de 21/09/2023 a 31/12/2023). Ressaltou-se que ambos os ex-gestores foram devidamente notificados de todos os atos processuais do TC nº 02146/2024, conforme os princípios constitucionais do contraditório, ampla defesa e devido processo legal. A Primeira-Secretária, Vereadora Tamires Dias dos Santos Rogério, procedeu à leitura do parecer e do acórdão emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), o qual opinou pela aprovação das contas com ressalvas, aplicando multas de R$ 5.000,00 ao Sr. Paulo Francinete de Oliveira e R$ 3.000,00 ao Sr. Francisco Pedro de Lima, com prazo de sessenta dias para recolhimento voluntário. O Tribunal também recomendou à atual gestão municipal que observe rigorosamente as normas legais e constitucionais, a fim de evitar reincidência nas próximas prestações de contas. A Comissão de Finanças e Orçamento apresentou parecer técnico e jurídico, destacando que, embora ambos os ex-gestores tenham apresentado defesa no prazo legal, permaneceram diversas irregularidades apontadas pela auditoria do TCE, entre elas: abertura de créditos adicionais sem autorização legislativa, divergências contábeis em repasses, não recolhimento de contribuições previdenciárias patronais e ausência de empenho de obrigações legais. Diante do exposto, o relator da Comissão opinou pela desaprovação das contas do exercício de 2023, entendendo não terem sido afastadas as irregularidades constatadas. Na sequência, o parecer foi encaminhado para deliberação do plenário. Foi registrada a ausência de defesa oral pelos ex-gestores, sendo franqueada a palavra aos vereadores. Manifestaram-se os(as) Vereadores(as) Rejane Pessoa Tavares, Alex Sandro da Silva Guedes, Tamires Dias Dos Santos Rogério, Leonardo de Sousa e Jefferson Pereira De Melo, que destacaram a importância da fiscalização e do respeito aos pareceres técnicos. A Vereadora Rejane Pessoa Tavares ressaltou que seu voto seria baseado no parecer do TCE-PB, reforçando que não havia motivação política. O Vereador Alex Sandro da Silva Guedes, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, mencionou que das 17 irregularidades apontadas, 14 permaneceram sem justificativa, destacando o não repasse da contribuição patronal ao INSS, no valor aproximado de R$ 1.912.000,00. A Vereadora Tamires Dias dos Santos Rogério acompanhou o voto do relator, observando que o município ainda arca com parcelamentos previdenciários de gestões anteriores, no valor de R$ 115.000,00 mensais. O Vereador Leonardo de Sousa justificou seu voto contrário, citando o não cumprimento do piso nacional do magistério. Por fim, o Vereador Jefferson Pereira de Melo reforçou o compromisso do Legislativo com a transparência e o zelo pelos recursos públicos. Encerradas as manifestações, o Senhor Presidente submeteu o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento à apreciação do Plenário, procedendo-se à votação nominal e eletrônica, em primeiro e segundo turnos, conforme determina o Regimento Interno. Após a devida apuração, foi mantido o parecer pela desaprovação das contas dos ex-gestores Paulo Francinete de Oliveira e Francisco Pedro de Lima, referentes ao exercício financeiro de 2023, registrando-se voto contrário apenas da Vereadora Rejane Pessoa Tavares, que acompanhou o parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação das referidas contas com ressalvas.
","video":null,"arquivo":"/uploads/wp-migration/pdfs/atas/Ata-dia-04-de-nov-de-2025-1.pdf","sistema_votacao":null},{"id":28,"titulo":"ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA","tipo":"ordinaria","data_sessao":"2025-10-21T03:00:00.000Z","horario":null,"ano":2025,"situacao":"realizada","pauta":null,"video":null,"arquivo":null,"sistema_votacao":null},{"id":27,"titulo":"ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA","tipo":"ordinaria","data_sessao":"2025-10-14T03:00:00.000Z","horario":null,"ano":2025,"situacao":"realizada","pauta":null,"video":null,"arquivo":null,"sistema_votacao":null},{"id":26,"titulo":"ATA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA","tipo":"ordinaria","data_sessao":"2025-10-07T03:00:00.000Z","horario":null,"ano":2025,"situacao":"realizada","pauta":null,"video":null,"arquivo":null,"sistema_votacao":null},{"id":25,"titulo":"ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA","tipo":"ordinaria","data_sessao":"2025-09-30T03:00:00.000Z","horario":null,"ano":2025,"situacao":"realizada","pauta":null,"video":null,"arquivo":null,"sistema_votacao":null},{"id":24,"titulo":"ATA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA","tipo":"ordinaria","data_sessao":"2025-09-16T03:00:00.000Z","horario":null,"ano":2025,"situacao":"realizada","pauta":null,"video":null,"arquivo":null,"sistema_votacao":null},{"id":23,"titulo":"ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA","tipo":"ordinaria","data_sessao":"2025-09-09T03:00:00.000Z","horario":null,"ano":2025,"situacao":"realizada","pauta":null,"video":null,"arquivo":null,"sistema_votacao":null},{"id":22,"titulo":"ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA","tipo":"ordinaria","data_sessao":"2025-09-02T03:00:00.000Z","horario":null,"ano":2025,"situacao":"realizada","pauta":null,"video":null,"arquivo":null,"sistema_votacao":null},{"id":21,"titulo":"ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA","tipo":"ordinaria","data_sessao":"2025-08-26T03:00:00.000Z","horario":null,"ano":2025,"situacao":"realizada","pauta":null,"video":null,"arquivo":null,"sistema_votacao":null},{"id":20,"titulo":"ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA","tipo":"ordinaria","data_sessao":"2025-08-19T03:00:00.000Z","horario":null,"ano":2025,"situacao":"realizada","pauta":null,"video":null,"arquivo":null,"sistema_votacao":null},{"id":19,"titulo":"ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO EM CURSO, PERTENCENTE À DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA","tipo":"ordinaria","data_sessao":"2025-08-12T03:00:00.000Z","horario":null,"ano":2025,"situacao":"realizada","pauta":null,"video":null,"arquivo":null,"sistema_votacao":null},{"id":18,"titulo":"ATA DA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO SEGUNDO SEMESTRE DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA","tipo":"extraordinaria","data_sessao":"2025-07-10T03:00:00.000Z","horario":null,"ano":2025,"situacao":"realizada","pauta":"ordem do dia constavam três projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo, todos com pedido de urgência. O primeiro foi o Projeto de Lei nº 017/2025, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar, além de alterar a Lei Municipal nº 337/2025 e estabelecer outras providências. Em seguida, foi incluído o Projeto de Lei nº 018/2025, que trata da criação dos componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, no âmbito do Município de Massaranduba, definindo os parâmetros para elaboração e implantação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências. Por fim, foi inicialmente anunciada a presença do Projeto de Lei nº 019/2025, que visava alterar dispositivos da Lei nº 482/2025, referente à criação do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS. No entanto, antes do encaminhamento das matérias para apreciação, o presidente comunicou o recebimento de ofício assinado pelo prefeito João Costa de Sousa, solicitando a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 019/2025, protocolado em 7 de julho de 2025. O teor do documento foi lido em plenário, no qual o chefe do Poder Executivo requereu formalmente a exclusão da matéria da ordem do dia, reiterando votos de elevada estima e consideração. O pedido foi deferido pelo presidente da Casa, ficando, portanto, o Projeto de Lei nº 019/2025 oficialmente retirado de pauta, restando para análise apenas os Projetos de Lei nº 017/2025 e nº 018/2025. Em seguida, o presidente informou que, por se tratar de sessão extraordinária, a ata da sessão ordinária anterior será lida e votada na próxima sessão ordinária, assim como a ata da presente sessão extraordinária também será lida e submetida à apreciação em momento oportuno, conforme determina o Regimento Interno. O Presidente, em seguida, comunicou o encaminhamento dos Projetos de Lei nº 017/2025 e nº 018/2025, ambos de autoria do Poder Executivo, às comissões permanentes competentes para emissão dos respectivos pareceres técnicos. Por tanto, a sessão foi suspensa por 15 (quinze) minutos. Dando prosseguimento à ordem do dia, foi realizada a leitura do parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 017/2025, o parecer, de relatoria do vereador Alex Sandro da Silva Guedes, opinou pela constitucionalidade, legalidade, regimentalidade e boa técnica legislativa da matéria, recomendando sua aprovação. O parecer foi aprovado por unanimidade dos membros da Comissão de Justiça e Redação, composta pelos vereadores Tamires Dias doa Santos Rogério Câmara Municipal de Massaranduba-PB Rua: João Soares da luz, s/n, Centro CEP: 58.120.000 ESTADO DA PARAÍBA CÂMARA MUNICIPAL DE MASSARANDUBA (CASA EDSON DA SILVA MEIRA) CNPJ: 10.743.482/0001-23 E-mail: camaramassarandubapb@gmail.com (Presidente), Alex Sandro da Silva Guedes (Relator) e Jefferson Pereira de Melo (Membro). Encerrada a leitura, os pareceres foram submetidos à primeira discussão, não havendo manifestação. Postos em votação, foram aprovados por unanimidade dos vereadores presentes. Procedeu-se à segunda discussão, igualmente sem manifestação, sendo novamente aprovados por unanimidade em segunda votação. Na sequência, o Projeto de Lei nº 017/2025 foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, sendo aprovado, em ambas as etapas, por unanimidade dos parlamentares presentes. Em seguida, foi procedida a leitura do parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 018/2025, o parecer, também de relatoria do vereador Alex Sandro da Silva Guedes, concluiu pela aprovação da matéria, com base na sua constitucionalidade, legalidade, regimentalidade e adequada redação. O parecer foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Justiça e Redação, composta pelos vereadores Tamires Dias dos Santos Rogério (Presidente), Alex Sandro da Silva Guedes (Relator) e Jefferson Pereira de Melo (Membro). Encerrada a leitura, os pareceres foram colocados em primeira e segunda discussão e votação, sendo aprovados por unanimidade. Posteriormente, o Projeto de Lei nº 018/2025 foi submetido à apreciação do plenário, sendo aprovado por unanimidade em ambas as votações.
","video":null,"arquivo":"/uploads/wp-migration/pdfs/atas/Ata-10-jullho-2025.pdf","sistema_votacao":null},{"id":17,"titulo":"ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINTA LEGISLATURA","tipo":"ordinaria","data_sessao":"2025-06-17T03:00:00.000Z","horario":null,"ano":2025,"situacao":"realizada","pauta":null,"video":null,"arquivo":null,"sistema_votacao":null},{"id":16,"titulo":"ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA","tipo":"ordinaria","data_sessao":"2025-06-10T03:00:00.000Z","horario":null,"ano":2025,"situacao":"realizada","pauta":null,"video":null,"arquivo":"/uploads/wp-migration/pdfs/atas/ata10sessao.pdf","sistema_votacao":null},{"id":15,"titulo":"ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA","tipo":"ordinaria","data_sessao":"2025-06-03T03:00:00.000Z","horario":null,"ano":2025,"situacao":"realizada","pauta":null,"video":null,"arquivo":"/uploads/wp-migration/pdfs/atas/ata15sessao.pdf","sistema_votacao":null},{"id":14,"titulo":"ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA","tipo":"ordinaria","data_sessao":"2025-05-27T03:00:00.000Z","horario":null,"ano":2025,"situacao":"realizada","pauta":null,"video":null,"arquivo":"/uploads/wp-migration/pdfs/atas/ata14.pdf","sistema_votacao":null},{"id":13,"titulo":"ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA","tipo":"ordinaria","data_sessao":"2025-05-20T03:00:00.000Z","horario":null,"ano":2025,"situacao":"realizada","pauta":null,"video":null,"arquivo":"/uploads/wp-migration/pdfs/atas/ATAS-2025.pdf","sistema_votacao":null},{"id":12,"titulo":"ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA","tipo":"ordinaria","data_sessao":"2025-05-06T03:00:00.000Z","horario":null,"ano":2025,"situacao":"realizada","pauta":null,"video":null,"arquivo":"/uploads/wp-migration/pdfs/atas/ata12.pdf","sistema_votacao":null},{"id":11,"titulo":"ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA 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